Medeiros Carneiro Advocacia é o primeiro escritório a digitalizar processo físico durante a pandemia

O escritório paulistano Medeiros Carneiro Advocacia se tornou nesta semana o primeiro a contribuir para a conversão integral de processo físico em digital, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O Comunicado CG 466/2020, emitido pela Corregedoria Geral da Justiça, considerando o disposto no § 4º, artigo 6º, da Resolução CNJ nº 314 e o Provimento CSM n° 2560/2020, permitiu no último dia 4 de junho que processos físicos possam ser convertidos em meio digital, desde que observadas determinadas hipóteses.

Para tanto, o escritório ou advogado responsável deverá possuir todos os volumes do processo principal e apensos – como incidentes, por exemplo – em carga, quando deverá proceder à digitalização de todas as folhas do processo e categorizá-las de acordo com cada documento (petição inicial, procuração, guia de recolhimento, etc.). Findo esta etapa, o processo será submetido à apreciação do magistrado e do cartório, quando será aberto o prazo de 5 dias para manifestação das partes e eventual complementação dos autos, se assim couber.

Embora tal provimento tenha sido publicado no dia 4, foi apenas no dia 25 que o primeiro caso ocorreu, com o pedido formulado ao Juiz Titular da 1ª Vara da Família e Sucessões do Fórum Regional de Santo Amaro, na Capital, Dr. Alexandre Malfatti.

Em processo que tramita desde 1997 – isto é, há 23 anos – a pandemia e suspensão dos prazos processuais motivaram o escritório a fazer a solicitação formal, em defesa de seu cliente – que, por risco ao resultado útil processual, não podia aguardar o retorno da contagem dos prazos dos processos físicos, o que já fora adiado por duas vezes até o momento. Assim, o escritório vislumbrou a possibilidade de torná-lo 100% digital, trazendo celeridade ao processo e também facilitando a participação de todas as partes, visto que nem todos residem na mesma cidade.

Tal solicitação foi antecedida por outra benesse do avanço tecnológico: o despacho virtual com o magistrado, mediante entrevista online, utilizando a plataforma Microsoft Teams. O magistrado, sempre acompanhado de um cartorário, discute o andamento de processos e despacha petições de forma instantânea, numa videoconferência, sem a necessidade de o advogado se deslocar até a sala do juiz, no fórum – que se encontra inclusive fechado, com os funcionários do Tribunal de Justiça de SP trabalhando a partir de suas casas, em home office.

“Trata-se de um grande avanço para a Justiça. Acredito que todo e qualquer esforço para trazer uma rápida solução judicial é válida, especialmente quando advogados e magistrados entram em sintonia para agilizar a resolução dos casos”, afirma o advogado Thyago Szoke Medeiros Carneiro, que lidera o escritório que leva seu sobrenome. “Todos se beneficiam com isso: o magistrado e o cartório, que ganham em dinâmica; as partes, com resoluções mais rápidas; e os advogados, que não necessitam se deslocar fisicamente até o fórum para consultar uma simples petição”.

A digitalização do processo é uma saída eficaz para inúmeros processos que se encontram atualmente parados, aguardando movimentação com o retorno dos prazos processuais. Mostra também o interesse do advogado em trazer uma solução à causa – e ao seu cliente, mostrando a ele seu real valor.

Fonte: ASCOM MCA